Jornada de 30 horas para psicólogos passa na Câmara e segue para o Senado

A proposta que limita a jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos a até 30 horas semanais deu um passo decisivo. Na quarta-feira, 1º de julho, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 1.214/2019, encerrando a tramitação do texto naquela Casa. Agora, o projeto segue para o Senado Federal.
De autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), o PL altera a Lei nº 4.119/1962 — a norma que regulamenta a profissão de psicólogo desde os anos 1960 e que, até hoje, não fixa regra sobre a duração do expediente. Se aprovado em definitivo, o texto passaria a estabelecer o teto de 30 horas semanais para a categoria.

O que muda, e para quem

Para profissionais com contrato no setor privado, a redução da jornada viria sem corte de salário. Já para quem é contratado sob o regime da CLT na administração pública, a nova jornada dependeria de previsão orçamentária e de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — um ajuste inserido durante a tramitação para evitar que a medida gerasse aumento imediato de despesa pública.

Esse é justamente o ponto que divide opiniões. Quem defende a proposta argumenta que a jornada reduzida já é realidade em leis de muitos municípios e estados, além de vigorar em profissões próximas, como serviço social e fisioterapia, sem perda de produtividade. Do outro lado, o receio fiscal — sobretudo quanto ao setor público — foi o que motivou o condicionamento orçamentário no texto.

Atenção: ainda não é lei

Aqui vale o alerta que separa informação de expectativa. O projeto não virou lei. A conclusão na Câmara encerra apenas uma etapa. No Senado, o PL será distribuído às comissões competentes e, depois, analisado em Plenário. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso receba qualquer modificação, terá de retornar à Câmara para nova votação. Ou seja, ainda há caminho a percorrer — e possibilidade de mudanças no texto — antes de qualquer efeito prático na rotina de trabalho.

O pano de fundo

A pauta das 30 horas caminha junto com a do piso salarial. No Congresso tramita também o PL nº 3.086/2024, que reúne a jornada de até 30 horas e um piso de R$ 4.750 para a categoria. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), os conselhos regionais, a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e sindicatos vêm mobilizando profissionais em torno dessas propostas, tratadas como bandeiras de valorização da Psicologia.

Para quem atua na área, o recado é acompanhar de perto a tramitação no Senado. É lá que a proposta enfrentará seu próximo teste — e onde a mobilização da categoria tende a se concentrar nos próximos meses.

Fontes: Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Portal da Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.214/2019.