Austrália proíbe redes sociais para menores de 16 anos: o que o mundo está aprendendo com a experiência

Lei pioneira já bloqueou mais de 500 mil contas de adolescentes e virou laboratório global. Defensores falam em proteção à saúde mental; críticos alertam que a medida é simplista. E o Brasil observa de perto.

A Austrália se tornou o primeiro país do mundo a proibir, de forma ampla, que crianças e adolescentes menores de 16 anos tenham contas em redes sociais. A medida, parte do Online Safety Amendment Act, entrou em vigor em dezembro de 2025 e obriga plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat, X e Reddit a impedir que menores criem ou mantenham perfis. O caso virou um experimento observado por governos do mundo inteiro — incluindo o Brasil, que debate temas semelhantes.

Os primeiros números dão a dimensão do impacto. Já em janeiro, a Meta afirmou ter bloqueado mais de 500 mil contas de menores de 16 anos no país. A fiscalização recai sobre as empresas, não sobre pais ou adolescentes: plataformas que não tomarem “medidas razoáveis” para verificar a idade dos usuários podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 32 milhões de dólares). A verificação pode envolver estimativa facial por selfie, envio de documentos ou vínculo com dados bancários.

O argumento de quem defende

O governo australiano justifica a lei como uma medida de proteção à saúde mental dos jovens. A decisão se apoiou em campanhas que associaram o aumento de problemas de saúde mental na adolescência ao uso de redes sociais, reunindo apoio de pais, educadores, médicos e mais de 127 mil assinaturas em petições.

Os defensores apontam ganhos plausíveis: sem contas próprias, crianças ficariam menos expostas ao cyberbullying e à exposição a conteúdos nocivos — como comunidades que promovem transtornos alimentares e padrões de beleza inatingíveis —, fatores que, segundo a literatura, podem aumentar o risco de depressão e sofrimento psíquico. A urgência tem respaldo em dados locais alarmantes: um estudo recente publicado na Lancet Psychiatry apontou que quase três quartos dos adolescentes australianos apresentam sintomas clinicamente significativos de depressão ou ansiedade.

O argumento de quem critica

Do outro lado, a medida enfrenta resistência qualificada. Uma carta aberta assinada por cerca de 140 acadêmicos australianos e internacionais classificou a proibição como simplista, argumentando que o problema exige regulação sistêmica das plataformas — e não apenas o afastamento dos jovens.

As críticas têm fundamento prático. Riscos semelhantes persistem em plataformas fora do alcance da lei, como sites de jogos, e em ambientes onde é possível navegar sem conta. Especialistas alertam ainda que a proibição pode empurrar adolescentes para espaços menos seguros e não monitorados, além de cortar o acesso a benefícios reais das redes — como o suporte social e a conexão, especialmente importantes para jovens de grupos marginalizados. A própria relação entre redes sociais e saúde mental, lembram os pesquisadores, é complexa: há associação, mas uma relação clara de causa e efeito ainda não foi comprovada.

Como medir se deu certo

Talvez o ponto mais maduro do debate venha de pesquisadores da Universidade Flinders e do Murdoch Children’s Research Institute: o sucesso da lei não deve ser medido apenas por quantos adolescentes saíram das redes, mas pelo impacto real na saúde mental, no desempenho escolar, na alfabetização digital e em como os jovens passam o tempo fora das telas. Estudos de acompanhamento já estão em curso para responder a essas perguntas.

Por que isso importa para o Brasil

O caso australiano funciona como um laboratório para o mundo — e o interesse já se espalha: Reino Unido e Estados Unidos estudam medidas parecidas. Para psicólogos e estudantes brasileiros, o debate é fértil, porque toca numa questão que chega todos os dias aos consultórios e às escolas: qual é o papel das telas no sofrimento dos jovens, e até que ponto proibir resolve ou apenas empurra o problema para outro lugar. Acompanhar os resultados australianos pode ajudar o Brasil a tomar decisões mais embasadas — em vez de importar fórmulas prontas.

Fontes: The Lancet Digital Health e The Lancet Regional Health—Western Pacific (2026); Murdoch Children’s Research Institute; coberturas de CNBC e MedicalXpress. Lei em vigor desde dezembro de 2025.

Este conteúdo tem caráter informativo. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando sofrimento emocional, busque apoio. O CVV oferece escuta gratuita e sigilosa pelo telefone 188, 24 horas.